Processo 41450/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/01/2016 15:25
Autuado em 25/01/2016 15:25
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2319/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 01/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2016 Acórdão   2319/ 2016 Conhecimento e improcedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/04/2016 Acórdão   2319/ 2016 Conhecimento e improcedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/01/2016 Acórdão   276/ 2016 Concessão de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Representante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:01/02/16)
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES

Juntadas
DataDescrição
17/05/2016 10:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Certidão de Publicação DETC - 17749/16 - DG, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 958/16 - GCG.
17/05/2016 10:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Acórdão - 1803/16 - STP, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 958/16 - GCG.
15/02/2016 11:04 do Protocolo 101227/16
12/02/2016 11:41 AR do ofício OCN - 748/16 - DP
12/02/2016 11:41 AR do ofício OCN - 749/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   748/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   749/ 2016   
GCG  29/01/2016 Ofício sem prazo   2/ 2016   
GCG  29/01/2016 Ofício sem prazo   3/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2016 1395 Despacho nº 1167/2016
01/06/2016 1369 Acórdão nº 2319/2016
18/05/2016 1361 Despacho nº 958/2016
12/05/2016 1357 Acórdão nº 1803/2016
20/04/2016 1343 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2016 de 28/04/2016
21/03/2016 1322 Despacho nº 537/2016
18/02/2016 1300 Acórdão nº 276/2016
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1088/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 183/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2016 09:52 DP  
27/06/2016 15:07 GCG Despacho nº 1167/2016 -
27/06/2016 14:44 GCDA  
20/06/2016 12:28 COEX Informação nº 4597/2016 -
23/05/2016 10:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 501/2016 -
17/05/2016 14:20 GCG  
17/05/2016 08:20 DP Informação nº 9576/2016 -
12/05/2016 11:09 GCG Despacho nº 958/2016 -
03/05/2016 08:38 STP  
06/04/2016 09:33 GCG  
01/04/2016 15:32 SMPjTC Parecer nº 4079/2016 - improcedência Representação. Município de Pinhais. Pregão Presencial. Kits escolares. Arguição de cerceamento da competitividade e exclusão de empresas de pequeno e micro porte. Inocorrência. Pela improcedência. Recomendação.Necessidade de revogação da liminar.
17/03/2016 09:34 DCM Instrução nº 1682/2016 - Representação da Lei nº. 8.666/93. Licitação. Kit Escolares. Atestado de Capacidade Técnica. Quantitativo Mínimo. Vedação de Cumulação de Atestados. Adjudicação em lote. Valor Global. Cota para MPE.
18/02/2016 11:06 GCG Despacho nº 537/2016 -
02/02/2016 10:49 STP  
02/02/2016 10:02 GCG  
01/02/2016 12:03 STP Certidão de Sessão nº 72/2016 -
29/01/2016 10:43 DP Informação nº 2287/2016 -
29/01/2016 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 748/2016 -
29/01/2016 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 749/2016 -
25/01/2016 17:10 GCG Certidão Diversa nº 3/2016 -
25/01/2016 17:10 GCG Despacho nº 183/2016 -
25/01/2016 17:10 GCG Ofício sem prazo nº 2/2016 -
25/01/2016 17:10 GCG Ofício sem prazo nº 3/2016 -
25/01/2016 15:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1088/2016 -

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